Justiça Em Verdade com Cristiano Pinheiro

Rendas em atraso: o que pode fazer o senhorio?

Fri, 11 Apr 2025 11:00:00 +0100

Quando o inquilino deixa de pagar a renda, o senhorio pode e deve agir de forma legal e eficaz. Mas quais são os mecanismos previstos na lei portuguesa para lidar com esta situação? E como garantir os seus direitos sem cometer erros que possam atrasar o processo?

Neste episódio do PodCast, explico quais os passos que o senhorio pode dar quando há rendas em atraso, incluindo a possibilidade de despejo, os procedimentos legais disponíveis e os cuidados a ter.

🔍 O que vai aprender neste episódio?
✔️ Quais os direitos do senhorio em caso de incumprimento;
✔️ O que a lei prevê para cobrar rendas em atraso;
✔️ Quando e como pode ser promovido o despejo do inquilino;
✔️ Quais os erros a evitar no processo.

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📌 Acidente de Viação: Como é Calculada a Indemnização por Danos Corporais? 🎙️⚖️

Sun, 23 Mar 2025 00:00:00 +0000

Se sofreu um acidente de viação e ficou com lesões corporais, tem direito a uma indemnização. Mas como é feito este cálculo? A indemnização depende de fatores como a gravidade das lesões, despesas médicas, incapacidade e impacto na qualidade de vida.

Neste episódio, explico como se calcula a indemnização por danos corporais e quais os direitos da vítima segundo a legislação portuguesa.

🔍 O que vai aprender neste episódio?
✔️ Quais os critérios para calcular a indemnização por danos corporais;
✔️ Como são avaliadas as lesões e o seu impacto na vida da vítima;
✔️ Diferença entre danos patrimoniais e não patrimoniais;
✔️ Procedimentos legais para reclamar a indemnização.

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📌 Alienação Parental: Como Reconhecer e Como Lidar com Este Problema? 🎙️⚖️

Sun, 16 Mar 2025 12:00:00 +0000

A alienação parental ocorre quando um dos progenitores manipula a criança para prejudicar a relação com o outro. Este comportamento pode ter graves consequências emocionais e jurídicas, afetando o desenvolvimento da criança e os direitos dos pais.

Neste episódio, explico como identificar os sinais da alienação parental, o impacto que pode ter na vida da criança e quais os mecanismos legais disponíveis para combater este problema.

🔍 O que vai aprender neste episódio?
✔️ O que caracteriza a alienação parental e como reconhecê-la;
✔️ Quais os impactos psicológicos e jurídicos deste comportamento;
✔️ O que a Lei prevê para combater a alienação parental;
✔️ Como agir se for vítima desta situação.

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📌 Atualização de renda: como calcular e quais os limites legais? 🎙️⚖️

Mon, 10 Mar 2025 12:00:00 +0000

📌 Atualização de renda: como calcular e quais os limites legais? 🎙️⚖️

A renda pode ser aumentada todos os anos? Existem limites legais para a sua atualização? Tanto senhorios como inquilinos devem conhecer estas regras para garantir que o processo é feito corretamente e sem abusos.

Neste episódio, explico como funciona a atualização da renda, como calcular o aumento com base nos índices legais e quais as limitações impostas pela Lei do Arrendamento.

🔍 O que vai aprender neste episódio?
✔️ Como calcular a atualização da renda anual;
✔️ Quais os limites legais para o aumento da renda;
✔️ Em que situações a renda pode ou não ser atualizada;
✔️ Direitos e deveres de senhorios e inquilinos nesta matéria.

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Acidente com veículo sem seguro, quem paga os danos?

Mon, 03 Mar 2025 12:00:00 +0000

📌 Acidente com veículo sem seguro, quem paga os danos? 🎙️⚖️

Se sofrer um acidente com um veículo sem seguro , quem é responsável pelos danos? Será que existe alguma forma de ser indenizado?

Neste episódio, explícito o papel do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) , previsto no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto , que assegura a proteção das vítimas de acidentes causados por veículos não seguros ou desconhecidos.

🔍 O que vai aprender neste episódio?
✔️ Quando o Fundo de Garantia Automóvel intervém e o que cobre;
✔️ Quais os limites e exclusões do FGA;
✔️ Como funciona o processo para consulta de indenização;
✔️ O que diz a Lei sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

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Sem rendimentos, posso ser obrigado a pagar pensão de alimentos?

Sun, 23 Feb 2025 21:00:00 +0000

📌 Sem rendimentos, posso ser obrigado a pagar pensão de alimentos?

Se perdi o emprego ou não tenho rendimentos, sou mesmo assim obrigado a pagar pensão de alimentos? 🤔 Esta é uma dúvida comum entre muitos pais e responsáveis. Neste vídeo, explico o que a Lei diz sobre o pagamento da pensão de alimentos em situações de desemprego ou dificuldades financeiras.

🔍 O que vai aprender neste vídeo?
✅ O que a Lei portuguesa determina sobre a pensão de alimentos;
✅ Se a falta de rendimentos é um motivo para deixar de pagar;
✅ Se a falta de rendimentos impede a fixação de uma pensão de alimentos;
✅ Quais as consequências do não pagamento.

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